Política relativa ao IVA e à entrega DDP
1. Âmbito de Aplicação e Informações da Empresa
A presente política aplica-se aos móveis, artigos para casa e acessórios relacionados adquiridos pelos consumidores em Portugal através do website Craft8llc, incluindo mobiliário para salas de estar, quartos, salas de jantar, escritórios, casas de banho e espaços exteriores. A área de entrega está limitada a Portugal.
O website Craft8llc é propriedade e é operado pela empresa registada nos Estados Unidos da América CRAFT8 LLC.
Informações da empresa:
Nome da empresa: CRAFT8 LLC
Este site pertence à CRAFT8 LLC
Morada: 11471 Lakeside Drive, 5108, DORAL, FL 33178, Estados Unidos
EIN: 92-1001347
Telefone: +1 (407) 221-4037
E-mail: info@craft8llc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Entre em contato conosco por e-mail; responderemos em até 24 horas.
A presente política explica as condições relativas aos preços, ao IVA, aos procedimentos de desalfandegamento, aos custos de transporte e à eventual necessidade de pagamento de impostos ou taxas adicionais no momento da receção dos produtos pelos consumidores em Portugal.
2. Preços dos Produtos e IVA em Portugal
Todos os preços dos produtos apresentados no website são expressos em euros (EUR) e incluem o IVA aplicável em Portugal, à taxa de 23%, quando esta taxa for legalmente aplicável.
O valor total da encomenda inclui o IVA aplicável. A página de pagamento apresenta o preço dos produtos, os custos de envio e o valor total da encomenda, permitindo ao consumidor verificar os montantes antes de concluir o pagamento.
Caso determinados produtos estejam sujeitos a uma taxa de IVA diferente devido às regras fiscais aplicáveis ou à respetiva classificação, a Craft8llc apresentará as informações fiscais correspondentes na página de pagamento.
Após a conclusão do pagamento, o consumidor não terá de pagar IVA ou direitos de importação adicionais que não tenham sido previamente indicados no website, de acordo com as condições de entrega aplicáveis.
3. Entrega DDP – Direitos e Impostos Pagos
Para as encomendas transfronteiriças expedidas para Portugal, a Craft8llc aplica o princípio DDP (Delivered Duty Paid – Entrega com Direitos Pagos), de acordo com as condições de envio aplicáveis.
Isto significa que o vendedor assume a responsabilidade pelos procedimentos de desalfandegamento na importação, pelos direitos aduaneiros e pelo IVA de importação aplicável, assegurando a entrega dos produtos na morada indicada pelo consumidor.
Após a expedição a partir do armazém localizado nos Estados Unidos, os produtos são transportados e sujeitos aos procedimentos de desalfandegamento através de parceiros logísticos, como FedEx, UPS ou DHL.
No momento da receção da encomenda, o consumidor geralmente não terá de pagar ao transportador direitos de importação ou taxas aduaneiras adicionais, desde que a encomenda esteja abrangida pelas condições DDP.
O consumidor deve fornecer informações de entrega corretas e completas, incluindo nome, morada, código postal e número de telefone, para evitar possíveis atrasos nos procedimentos aduaneiros ou na entrega.
4. Receção dos Produtos e Tratamento de Custos
Após o pagamento da encomenda, o consumidor não terá de pagar impostos ou taxas de importação adicionais abrangidos pelas condições DDP.
Se o transportador solicitar algum pagamento adicional no momento da entrega, o consumidor deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da Craft8llc para que a situação seja verificada.
Uma morada incorreta ou incompleta poderá resultar numa nova tentativa de entrega ou em custos adicionais. Estes custos, quando resultem de informações de entrega incorretas ou incompletas fornecidas pelo consumidor, não estão abrangidos pelas condições DDP.
Os custos e os reembolsos relacionados com devoluções são tratados de acordo com a Política de Devoluções publicada no website. O consumidor deverá utilizar a etiqueta de devolução pré-paga fornecida pela Craft8llc, quando aplicável.
As informações relativas à encomenda, aos preços, aos impostos e ao estado do transporte têm como referência os dados apresentados na página de pagamento do website e os registos do sistema.
5. Serviço de Apoio ao Cliente e Atualização da Política
Para qualquer questão relacionada com o IVA, os procedimentos de desalfandegamento DDP, os custos de transporte ou o valor total da encomenda, o consumidor pode contactar o serviço de apoio ao cliente da Craft8llc através dos seguintes meios:
E-mail: info@craft8llc.com
Telefone: +1 (407) 221-4037
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Prazo de resposta por e-mail: Até 24 horas.
A presente política poderá ser atualizada em função de alterações fiscais, regulamentares ou operacionais. A versão mais recente será publicada no website e entrará em vigor a partir da respetiva publicação.